Atualizado em 9 de junho | 2021 por SAS

Quais são os horários de início e fim das aulas? Como se resolve um impasse em relação às notas ou ao processo de matrícula? Quais são os direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar? Tudo isso e muitos outros aspectos relacionados ao funcionamento da escola precisam estar formalizados no regimento escolar.

Aqui, você vai compreender o papel do regimento escolar e obter dicas para elaborar ou atualizar o documento.

O que é regimento escolar?

Um bom regimento escolar alinha os interesses da escola com a LDB e o BNCC.

O regimento escolar é um documento obrigatório e de caráter legal para instituições de ensino públicas e privadas. Ele funciona como um manual prático para orientar processos e promover um alinhamento entre toda a comunidade escolar, norteando, por meio de diretrizes, as regras da instituição. 

O regimento escolar reúne as normas básicas de funcionamento pedagógico, disciplinar e administrativo da escola. Por isso, ele também pode ser considerado como um manual prático da rotina escolar, que reflete aspectos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da prática própria da instituição.

Assim, os regimentos apresentam teor único e personalizado, adaptado à realidade da gestão escolar e estruturando de acordo com ações em prol da educação e do coletivo escolar. Sendo assim, o regimento escolar deve ser o primeiro documento elaborado no início das atividades da instituição e precisa ser atualizado sempre.

Um regimento escolar bem elaborado fortalece as relações entre escola e família, pois envolve a participação ativa da comunidade na gestão escolar. É por isso que o regimento escolar é uma iniciativa que precisa ser pensada pela e para a comunidade escolar.

Qual é a diferença entre regimento escolar e PPP?

A escola precisa de Regimento escolar e Projeto Político Pedagógico bem elaborados.

A confusão entre regimento escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP) é bem comum. Embora sejam dois documentos que se relacionam, é importante lembrar que eles são a mesma coisa. 

Como vimos, o regimento escolar estrutura e normatiza iniciativas do coletivo escolar. O PPP, por sua vez, traz as iniciativas educativas demandadas para que os processos de ensino-aprendizagem aconteçam. Sendo assim, ambos os documentos precisam estar em consonância. 

O PPP, por exemplo, traz determinações sobre a concepção de avaliação da instituição, enquanto o regimento escolar possui um capítulo de normatização desse tópico, com informações detalhadas sobre os critérios para aprovação, a média mínima a ser atingida pelo aluno, etc.

Intervenções no regimento escolar 

Para nortear e legitimar o regimento escolar, há algumas diretivas trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que precisam ser levados em consideração no momento de elaborar ou atualizar o documento. Entre elas, podemos destacar:

LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) traz prescrições importantes a serem incorporadas aos regimentos escolares, por exemplo, a disciplinarização de pontos como sistema de aferição de frequência, jornada de trabalho, atribuições dos docentes, entre outros. 

Os gestores escolares, além de conhecerem essas interlocuções, precisam buscar maneiras de alinhar as demandas e fazer as adaptações necessárias, sempre tendo como ponto de chegada a realidade da escola e de sua comunidade.

BNCC

Como o documento é embasado em legislações na área da educação, quando novas leis assim são aprovadas, é preciso atualizar o regimento escolar. Foi o caso com a BNCC, que demandou reestruturação, tanto do regimento, quanto do PPP das escolas, impactando em mudanças de currículo, competências, entre outras questões.

Como se faz um regimento escolar?

Comece tendo em mente as diretivas da LDB e da BNCC, lembre-se de incluir especificidades da instituição, conforme o definido no PPP e por meio de consultas democráticas à comunidade escolar. 

Em seguida, leve em consideração a formalização do documento. O regimento escolar precisa ser aprovado pelo conselho da instituição e homologado em um órgão da secretaria de educação (que varia entre redes).

Como deve ser a estrutura desse tipo de documento? Uma notícia boa é que as secretarias de educação já dispõem de modelos referenciais com a base do que precisa nortear esse desenvolvimento. 

Quanto ao conteúdo do documento? O regimento escolar precisa abranger informações detalhadas e completas sobre a organização e o funcionamento de sua escola, tudo de modo claro e objetivo, para que qualquer membro da comunidade possa compreender o disposto no texto.Para organizar esse volume de dados, pense em recursos de divisão e organização, como: artigos, parágrafos, incisos, alíneas, títulos, capítulos e seções. Os documentos de base fornecidos pelas secretarias já devem estar organizados dessa maneira, tornando a aplicação mais simplificada.

Faça o checklist do que não pode faltar no regimento escolar da sua instituição.

Entre os pontos que não podem faltar no regimento escolar, estão:

  • Caracterização da escola: incluindo dados básicos sobre sua identificação, localização, mantenedora (no caso de instituições particulares).
  • Objetivos e finalidades do regimento escolar: sintetizando a razão de criação do documento, suas formas de uso e a importância de sua aplicação.
  • Informações pedagógicas: incluindo progressão dos estudantes, aproveitamento de estudos, carga horária, composição curricular, metodologias de ensino utilizadas, entre outros pontos importantes da estrutura pedagógica da instituição.
  • Princípios da escola: elementos que norteiam as relações entre os membros da comunidade. Um dos pontos centrais do regimento escolar são os direitos e deveres de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, pais e responsáveis, equipes administrativas, etc. Lembre-se de objetivar uma gestão democrática, inclusiva e alinhada com as leis e interesses da comunidade.
  • Cursos e modalidade de ensino: especificação das modalidades de ensino e cursos ofertados, por exemplo, que é uma escola pública de Educação Básica e/ou Ensino Fundamental.
  • Núcleo de apoio pedagógico e operacional: esclarecimento sobre a composição e atuação do núcleo na escola.
  • Corpo docente e funcionários: apresentação detalhada de como é a estrutura administrativa e pedagógica da instituição, incluindo a denominação de cargos e suas respectivas atribuições.
  • Avaliação do ensino-aprendizagem: explicitação dos processos e critérios avaliativos da instituição.
  • Matrícula: esclarecimento sobre como funciona o processo de matrícula, quais documentos serão exigidos, como são determinados os períodos de requerimentos, critérios de idade utilizados (especialmente na Educação Infantil).

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Regimento escolar: um documento para todos!

É com a participação da comunidade que o regimento escolar deixa de ser um instrumento obrigatório, existente por prescrições legais, e passa a ser algo de todos. Assim, toda a comunidade pode ter acesso fácil ao documento. 

Algumas das estratégias de apresentação do regimento escolar podem ser: no momento da matrícula, no site da instituição, ou ainda durante formações continuadas dos professores

O regimento escolar é um documento de consulta tanto dos colaboradores da escola, quanto dos alunos e seus familiares. Suas diretrizes ajudarão a alinhar essas esferas com relação aos princípios, conteúdos e metodologias da escola, facilitando tanto a tomada de decisões da gestão, quanto a interrelação escola-família.

Levar a escola até a comunidade é fundamental, e um regimento escolar bem descrito pode ajudar os gestores nessa tarefa, fortalecendo ainda mais a Unidade Escolar. 

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