Atualizado em outubro | 2020 por SAS

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído por Lei em 2014 e estabelece diretrizes e metas para a política educacional do Brasil durante o período de 2014 a 2024

Mas o que é PNE na prática? Trata-se de uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira. O plano foi construído a partir de consultas a diversos setores da sociedade, isso porque o PNE atende o princípio da gestão democrática e participativa da educação, previsto também na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Além disso, o PNE tem impacto direto de médio e longo prazo em todos os níveis da educação, desde a educação infantil até a pós-graduação. 

Por isso, entender o que é PNE e a sua importância pode ajudar na tomada de decisões para enfrentar os desafios da gestão escolar e contribuir para que cada instituição de ensino ajude a melhorar a educação no Brasil.

O que é PNE ? 

O PNE é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024

O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação. 

Para entender o que é PNE, vale ressaltar, que o plano foi criado para conter as desigualdades sociais e econômicas que persistem há décadas no Brasil em relação ao aprendizado e às oportunidades das crianças e dos jovens.

Qual a importância do plano nacional de educação?

O PNE trabalha a importância do desenvolvimento do aluno e do professor.

A realidade de outros países mostra que as nações que atingiram um nível educacional adequado estão entre as mais desenvolvidas e fortalecidas na democracia.  

Esta é mais uma razão para a importância de compreender o que é PNE. O documento foi elaborado justamente para garantir o futuro do Brasil por meio do aumento do nível de escolaridade de seus cidadãos.  

O nível de aprendizagem no país ainda está distante das exigências do mundo atual. É o que mostram as avaliações internacionais como o PISA, que vem constatando nos últimos anos baixo desempenho de alunos brasileiros em leitura, matemática e ciências

Portanto, o PNE é um importante norteador para a implementação de políticas públicas educacionais, que visam diminuir as desigualdade e combater a precarização das condições de trabalho dos professores. 

Conheça as metas do PNE para a educação básica

O PNE possui 20 metas para a educação básica. As informações aqui contidas são válidas até 2024. Veja quais são elas:

Meta 1 – Educação Infantil 

Garantir que todas as crianças com idade entre 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola e que metade das crianças de até 3 anos sejam atendidas.

Meta 2 – Ensino Fundamental 

Assegurar que todas as crianças e jovens concluam o ensino fundamental até os 14 anos. 

Meta 3 – Ensino Médio

Garantir o atendimento de toda a população de 15 a 17 anos no ensino médio e elevar a taxa de matrícula até 2024 para 85%.

Meta 4 –  Inclusão 

Fornecer acesso à educação e atendimento especializado a crianças e jovens com algum tipo de deficiência.

Meta 5 – Alfabetização Infantil 

Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental. 

Meta 6 – Educação Integral 

Possibilitar a educação em tempo integral na metade das escolas públicas e atender, ao menos, 25% dos matriculados na educação básica.

Meta 7 – Qualidade da Educação Básica/IDEB 

Melhorar a qualidade da educação para atingir as metas do Ideb.  

Meta 8 – Elevação da escolaridade/diversidade

Garantir que a população na faixa etária de 18 a 29 tenha 12 anos de estudo e reduzir as desigualdades nas zonas rurais e por etnias. 

Meta 9 – Alfabetização de jovens e adultos 

Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 – EJA Integrada 

Estabelecer a oferta de 25% de matrículas para jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio integrados à educação profissional.

Meta 11 – Educação Profissional 

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, com garantia de qualidade e crescimento de 50% no número de vagas em escolas públicas.

Meta 12 – Educação Superior

Aumentar a  taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% para a população entre 18 a 24 anos, e garantir oferta de 40% das vagas em escolas públicas. 

Meta 13 – Qualidade da Educação Superior

Ampliar a quantidade de mestres e doutores em exercício no sistema de educação superior para 75%, garantindo o mínimo de 35% de doutores em atividade.

Meta 14 – Pós-Graduação 

Aumentar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, e atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15 – Profissionais da Educação 

Garantir a parceria entre a União, estados e municípios para a criação de uma política nacional de capacitação dos profissionais da educação e de formação específica para todos os professores na área em que atuam. 

Meta 16 – Formação 

Assegurar a formação continuada a todos os docentes e que metade dos professores da educação básica possuam pós-graduação em sua área de atuação.

Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério 

Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com a equiparação salarial com outros profissionais que têm escolaridade equivalente.

Meta 18 – Planos de Carreira

Garantir plano de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública com base no piso salarial contido em inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19 – Gestão Democrática 

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em educação pública para atingir o equivalente a 10% do PIB do país. 

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?

O PNE tem como um dos objetivo motivar alunos, os auxiliando na construção de um pensamento crítico e social.

O congresso nacional decreta, no Art. 1º, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, com o objetivo de articular nacionalmente os sistemas de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e suas respectivas estratégias de implementação.

Desta forma, existem, ao total, 12 diretrizes do plano nacional de educação, sendo elas:

  1. Erradicação do analfabetismo;
  2. Universalização do atendimento escolar;
  3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
  4. Melhoria da qualidade da educação;
  5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
  6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
  7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; 
  8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
  9. Valorização dos profissionais da educação;
  10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 

Acompanhamento do cumprimento das metas

A Lei define que o acompanhamento da realização das metas do PNE devem ser feitas  pelos seguintes órgãos:  

  • Ministério da Educação (MEC);
  • Conselho Nacional de Educação (CNE);
  • Câmara dos Deputados e Comissão de Educação;
  • Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;
  • Fórum Nacional de Educação. 

A legislação estabelece, também, que o monitoramento do PNE deve ser contínuo. A  cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deve publicar estudos com indicadores sobre o cumprimento das metas.  

Estratégias para o cumprimento das metas PNE 2020

O MEC estabeleceu, em 2010, 3 estratégias para o cumprimento das metas PNE 2020 listadas acima:

  • Educação infantil; 

Firmar parcerias com áreas do governo, como saúde e assistência social, para verificar quais crianças estão fora da escola, garantindo, portanto, que todas sejam matriculadas. 

  • Ensino fundamental e médio;

Criar condições de combate à evasão escolar com a melhoria da infraestrutura, adoção de novas práticas pedagógicas e melhoria da formação pedagógica.

  • Ensino integral

Com apoio da União, oferecer ao aluno auxílio financeiro para despesas básicas e atividades curriculares adequadas a esse nível de ensino. 

O que é esperado até 2024?

A expectativa é que, mesmo que nem todas as metas sejam totalmente cumpridas, o PNE amplie número de matrículas no ensino superior e na educação básica, além de reduzir os índices de evasão escolar. 

Como a Lei determina que o plano tem vigência máxima de 10 anos, novas metas devem ser estabelecidas até o final de 2024. 

A tendência trazida com o cenário da pandemia do Covid 19 é que a democratização do acesso à tecnologia seja uma prioridades, o que é cada vez mais comum em países mais desenvolvidos. 

Qual é a meta de investimento no PNE?

A meta do PNE é investir anualmente pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024, o que representa cerca de R$ 50 bilhões.

5 Perguntas frequentes sobre o PNE 

Confira agora as 5 perguntas mais frequentes sobre o PNE:

  1. O PNE é do Governo Federal? 

Sim! É importante ressaltar, como já mencionado acima, que um dos pilares do que é o PNE está no fato do projeto ser realizado pelo governo federal em parceria com estados e municípios. 

  1. Como está estruturado o PNE?

O plano está estruturado em dois conteúdos: o texto da Lei 13.005 que explica o que é o PNE e trata das obrigações gerais, como o tempo de vigência, os responsáveis por sua execução, a participação da sociedade e o escopo de trabalho de estados e municípios.

E o anexo no qual estão descritas as metas e as estratégias para atingir os objetivos do PNE até 2024. 

  1. Quem é responsável pelas metas do PNE?

O plano estabelece ainda que cada Estado e Município é responsável por elaborar e aprovar o seu plano de educação em articulação com as metas nacionais, os chamados Planos Subnacionais de Educação.  

  1. Como as especificidades locais devem se manifestar nos planos?

A Lei do PNE define que o planejamento da execução das metas deve ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e do ensino superior mais atualizados.

A ideia é que o PNE seja aplicado levando em consideração as diferenças e particularidades regionais cada estado, município e região do Brasil. 

  1. Quais metas se referem aos profissionais do magistério?

A meta 17 do PNE trata diretamente das condições de trabalho dos profissionais do magistério, mas as metas 15, 16 e 18 também contemplam a valorização da carreira desses profissionais.

Para saber mais sobre o assunto  e encontrar outras informações, acesse o site do PNE.

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